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Reforma de 2002-2003 da Justiça Administrativa, morosidade processual e...
Tiago SerrãoDocente Universitário, Advogado, Árbitro A reforma de 2002-2003 foi, no plano legislativo, um sucesso. Todavia, o estado atual da justiça administrativa está longe de ser animador,...
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E se a Reforma da Justiça Administrativa não tivesse sido aprovada?
Suzana Tavares da SilvaJuíza Conselheira do Supremo Tribunal Administrativo e Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Foi pedida uma reflexão breve sobre os 20 anos da...
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A Reforma da Justiça Administrativa e suas incompreensões: a ausência de...
Silvia Galvão TelesDiretora de Serviços de Direito Interno do Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios EstrangeirosDocente/Investigadora na Universidade Lusíada de Lisboa/CEJEIA O...
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2004: em direção a um mundo novo
Rodrigo Esteves de OliveiraAdvogado (VdA), Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Em 2002, entre 19 e 22 de fevereiro, foram estabelecidas as bases para um salto gigantesco da...
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20 Anos da Reforma do Contencioso Administrativo Uma reflexão pessoal
Ricardo de Oliveira e SousaJuiz Desembargador e Vice-Presidente da Secção do Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Norte No alvor do ano de 2004, o ordenamento jurídico...
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Justiça Administrativa: há soluções!
Pedro MeloAdvogado, Mestre em Direito Julgo não me equivocar se disser que o principal problema da Justiça Administrativa continua a ser a sua morosidade. Realmente, apesar dos múltiplos estudos,...
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Os litígios laborais e os Tribunais Administrativos
Pedro madeira de britoAdvogado, Sócio fundador BAS, Sociedade de Advogados, SP, RL Os litígios laborais em torno das situações de trabalho subordinado costumam-se classificar em individuais e...
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A justiça administrativa 20 anos depois da reforma
Pedro Costa GonçalvesProfessor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Advogado Era outro o mundo da justiça administrativa antes de 2004. Muito mudou nos 20 anos decorridos...
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O futuro da Reforma do Contencioso Tributário já existe há 20 anos
Nuno Villa-LobosPresidente do CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa Costuma dizer-se: em fórmula ganha, não se mexe. A expressão é, reconheço, ligeira, mas na simplicidade encontra-se, muitas...
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As boas novas trazidas pela Reforma do Contencioso Administrativo
Nuno CoutinhoJuíz Desembargador Presidente do Tribunal Central Administrativo Norte Falar dos 20 anos da Reforma do Contencioso Administrativo significa, necessariamente, recordar um tempo em que...
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Alojamento local à escala global
João Luís de SsousaDiretor AdjuntoO Alojamento Local é seguramente o setor de atividade que mais cresceu nos últimos anos. Ao contrário do que acontece com a hotelaria onde predominam médias e grandes...
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O Turismo em Portugal continua a crescer de forma assinalável
Gonçalo GomesDirector do Apoio ao Investimento do Turismo Centro de PortugalO Turismo em Portugal continua a crescer de forma assinalável. Com a publicação dos dados definitivos do ano de 2023 é...
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Alojamento Local: vencedor ou vencido?
Sandra NevesConsultora RSAA figura do alojamento local (AL) surgiu, formalmente, com a entrada em vigor do Decreto Lei n.º 39/2008, de 7 de março, diploma onde se consagrou expressamente o AL. O...
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Booking.com na mira das autoridades de concorrência: impacto para a indústria...
Miguel Marques de CarvalhoSócio da Miranda & AssociadosLuís Borges RodriguesSócio da Miranda & AssociadosNo passado dia 30 de julho, a Autoridade da Concorrência Espanhola aplicou uma sanção...
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Os condicionamentos legais ao turismo decorrentes do combate às alterações...
Carlos TorresJurisconsulto e Professor ESHTEO Green Deal determinará grandes mudanças no turismo, sobretudo no transporte aéreo e no modelo do turismo de massas1. Introdução Apesar do seu...
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A entidade exploradora e o princípio da unicidade da exploração dos...
Gonçalo NogueiraAdvogado da área de Imobiliário e Urbanismo da CuatrecasasA legislação turística, em particular o Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março, que estabelece o Regime Jurídico da...
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Tendências de Verão para o AL e Hotelaria
Bruno Esteves MagalhãesSócio da VFAQuando o desígnio industrial e europeísta de um país à beira-mar plantado desagua inevitavelmente na venda de dormidas, sunsets e de pasteis de bacalhau (soft and...
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O regime jurídico do Direito de Habitação Periódica em Moçambique, aprovado...
Carlos Freitas Vilanculossocio da CFAO turismo em Moçambique, tal como em qualquer quadrante do mundo, é um dos sectores importantes para o desenvolvimento económico do país, considerando o seu...
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Algumas reflexões sobre a atividade e regulamentação legal do Turismo em...
José Silva NunesAssociado Coordenador, da área de prática de Imobiliário da CMS Portugal. O turismo continua a ser uma força motriz da atividade económica portuguesa, força essa que segue criando e...
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Arrumar a casa do alojamento local
Raquel Sirvoicar RodriguesAssociada Sénior do Departamento de Imobiliário da CCACom a recente promulgação do Presidente da República do decreto que autoriza o Governo a revogar a contribuição...
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