Francisco Campos
Economista Sénior Finanças, Competitividade e Inovação Banco Mundial Maputo, Moçambique
Ao mesmo tempo que S.Exª. o Presidente da República de Moçambique comunicava a prorrogação por mais 30 dias do estado de emergência, Moçambique contabilizava a 28 de Maio um total de 233 casos de Covid-19 e a confirmação das duas primeiras mortes. Outros países achataram a curva, mas Moçambique está, no final de Maio, ainda no caminho ascendente de contaminação, com casos a surgir em novas províncias.
Apesar de tudo, e na medida em que se possam celebrar resultados durante uma pandemia, os países da África Subsariana podem congratular-se com o número relativamente baixo de casos e fatalidades do Covid-19. Apenas 1,4% dos casos no mundo inteiro e 0,6% das mortes foram diagnosticados em África.
Em Moçambique, como noutros países na região, há certamente constrangimentos ao diagnóstico do Covid-19, apesar do esforço em aumentar a capacidade de testagem. Contudo, os números baixos de casos não se justificam apenas com a falta de testes ou com dificuldades em apontar causas de morte. Não está a ocorrer, pelo menos em escala, um afluxo anormal de pessoas às unidades hospitalares, mesmo considerando que muitas pessoas não as usam regularmente.
Vários factores podem justificar números baixos. Assim como outros países na região, Moçambique, já antes do encerramento das fronteiras, era relativamente fechado com reduzidos níveis de movimentos de pessoas com os países mais afectados pelo Covid-19. Apesar do aumento da urbanização no país1, a baixa densidade populacional limita a propagação da doença. A população muito jovem – apenas 3% da população tem mais de 65 anos2— pode contribuir também para o baixo nível de fatalidades.
No entanto, as boas notícias para Moçambique terminam aí. A economia está a ser muito afectada e os efeitos devem perdurar no tempo. O Governo espera uma queda do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,3% para 2020, contra um crescimento esperado antes da pandemia acima dos 4%.
Impactos na economia
Moçambique sentiu-se cedo obrigado a responder à pandemia, introduzindo medidas para minimizar os seus efeitos na saúde pública. Com o estado de emergência iniciado a 1 de Abril3, foram estabelecidas normas de distanciamento social, incluindo proibição de eventos públicos, encerramento de escolas e universidades, limites no transporte público de passageiros, encerramento de fronteiras ao fluxo de pessoas, exigência de uso de máscaras em locais públicos, horários de funcionamento de mercados reduzidos, regras de distância entre pessoas para estabelecimentos comerciais. Dito isto, com as famílias a viverem do rendimento do dia a dia, não era possível a população fechar-se completamente em suas casas.
Os impactos da pandemia na economia ocorrem enquanto Moçambique está ainda a tentar recuperar de uma série de crises. Em 2016, houve uma perda significativa de confiança no seguimento da descoberta de US$ 1,4 mil milhões em dívida pública anteriormente não divulgada. Desde 2017, a província de Cabo Delgado sofre múltiplos episódios de violência. Os ataques já fizeram milhares de refugiados e resultaram em centenas de vítimas mortais. Em 2019, dois ciclones devastadores (Idai e Kenneth) atingiram o país. O ciclone Idai foi a tempestade mais mortal para Moçambique nos últimos 30 anos. Ambos os ciclones danificaram casas, empresas e infraestruturas, com perdas no valor de US$ 3 mil milhões.
Assim, a pandemia vem impactar qualquer oportunidade de recuperação das crises. A confederação de associações do sector privado de Moçambique (CTA) apresentou uma estimativa inicial4 de perdas relativas ao Covid-19 entre US$ 234 milhões e US$ 375 milhões para 2020. O estudo destaca o turismo com perdas estimadas entre US$ 53 milhões e US$ 71 milhões nos primeiros 6 meses do ano. Outros sectores, como os serviços pessoais, o transporte, a construção e a agricultura para exportações, estão também a sofrer impactos. A CTA propôs a adopção de medidas fiscais, aduaneiras, financeiras e de emprego, para garantir a sobrevivência das empresas.
Canais de explicação dos impactos devem informar a resposta
Segundo vários estudos5, os efeitos do COVID-19 na actividade económica em África são transmitidos através de múltiplos canais. O primeiro canal é a interrupção do comércio e das cadeias de valor, afectando a exportação de “commodities” e a participação em cadeias de valor regional ou mundial. Espera-se que a queda da procura e preços mais baixos das mercadorias resultem numa contracção significativa nas exportações, dada a concentração de mercados (União Europeia, África do Sul e Índia representam quase dois terços das exportações) e a dependência do país em commodities (carvão e alumínio representam 55% das exportações totais). O preço do carvão caíu 40%; o preço do alumínio baixou quase 20%6. As cadeias de valor para as importações de Moçambique também estão a ser afectadas, principalmente porque as restrições à mobilidade permanecem em vigor na vizinha África do Sul, bem como noutros importantes mercados de importação, como a China.
O segundo canal de impacto na economia é a redução dos fluxos de financiamento externo na forma de menor investimento directo estrangeiro e de ajuda externa. Os preços mais baixos do petróleo estão a afectar os investimentos na indústria de gás em Cabo Delgado. O projecto de gás natural da Área 47 (de mais de duas vezes o PIB de Moçambique) foi adiado por pelo menos mais 12 meses8.
O terceiro canal é relativo à queda da procura de serviços e bens de consumo. Contabilizando em conjunto quase um quarto da produção económica de Moçambique, os sectores de hotelaria e restaurantes, transporte, retalho e imobiliário devem sentir o peso da menor procura doméstica e externa.
O quarto canal inclui interrupções causadas por medidas de contenção e mitigação e pela resposta dos cidadãos. A 30 de Abril, 1175 empresas formais tinham suspendido a actividade e mais de 12.000 trabalhadores tinham perdido os seus empregos9. Os rendimentos estão a cair, o que por sua vez impacta em sequência outros sectores. A pobreza já difícil em Moçambique deve-se agravar, sobretudo nas áreas urbanas e periurbanas.
Resposta no curto prazo e de recuperação
Com as diferenças de ser um país pobre com alto nível de informalidade, a resposta económica não pode ser a mesma de outros países mais desenvolvidos.
O Governo de Moçambique aprovou ou está em processo de aprovar várias medidas incluindo a simplificação de procedimentos de importação de medicamentos e equipamentos médicos; ampliação a prazo dos programas de protecção social de 700.000 para 1.690.000 pessoas; criação de um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis; suspensão do IVA sobre sabão, óleo e açúcar até o final de 2020; monitoria de preços de mercado; redução de 10% em tarifas de electricidade, incluindo para empresas agrícolas, hotéis e restaurantes; adiamento para 2021 de pagamentos por conta dos impostos sobre rendimento colectivo (IRPC) para pequenas empresas (facturação inferior a 2,5 milhões de meticais); compensação de impostos a pagar com créditos de IVA; preparação de uma linha de crédito para PME com fundos da segurança social; aumento dos limites de transacções de dinheiro móvel; redução da taxa de juro de referência; redução das necessidades de reservas bancárias; linha de crédito de US$ 500 milhões para importações; reestruturação de créditos para empresas afectadas; subsídios no preço de compra de algodão; entre outros.
Apesar de todas estas medidas, vários agentes do mercado acreditam que poderá ser insuficiente face às necessidades.
Moçambique precisa de respostas de curto prazo e pensar na recuperação a médio prazo. No curto prazo, as políticas de resposta devem ter como objectivo principal fortalecer os rendimentos da população, assim como liquidez a empresas viáveis10, sobretudo no contexto de um período longo do vírus. Cerca de 80% da força de trabalho moçambicana trabalha no sector informal com baixos níveis de produtividade, principalmente na agricultura e no trabalho informal por conta própria. O sistema de segurança social cobre apenas 6% da força de trabalho.
Para proteger os mais vulneráveis (incluindo mulheres, normalmente no sector informal), é preciso aumentar a abrangência das transferências em dinheiro a famílias em pobreza extrema, assim como apoiar através de insumos a produção agrícola com potencial de mercado. Para garantir o acesso a liquidez, pode fazer sentido alargar as medidas relativas aos prazos de pagamentos de impostos a mais empresas, incluindo o ISPC para pequenas empresas, assim como o IRPC para empresas com facturação mais elevada. Outra ideia veiculada é a de reduzir as dívidas do estado ao sector privado. Para baixar os custos e proteger os empregos, será importante estudar mecanismos de apoio aos salários (através da fiscalidade) ou de transferências monetárias aos trabalhadores. Para reduzir restrições de importação, é discutida a necessidade de introduzir sistemas simplificados de importação de bens alimentares.
Com tempo, Moçambique necessita de trabalhar na fase da recuperação. Uma análise recente demonstrou que Moçambique tem fortes oportunidades e políticas possíveis de implementar nos sectores agrícolas, ligações aos sectores extractivos, turismo, transporte e logística, energia e construção residencial11. É necessário apoiar o desenvolvimento de modelos de ligação entre produtores e empresas agrícolas, e fortalecer a capacidade dos agricultores emergentes. É importante melhorar a coordenação com empresas extractivas, assim como melhorar os padrões de qualidade noutros sectores de ligação. É crítico valorizar as oportunidades de transporte e logística, incluindo corredores verticais de estreitamento do país. É preciso reanimar o sector do turismo com políticas de ligação aos mercados. É fundamental continuar a abrir o sector eléctrico ao investimento privado. É preciso melhorar a implementação da lei da terra. Tudo isto deve ser combinado com melhorias das políticas de investimento, melhorias de competências de empresários e trabalhadores, soluções para o mercado de trabalho, redução de barreiras regulatórias para o sector digital, entre outras.
O desafio é enorme.
Notas:
1. - Aproximadamente 32% da população vive em zonas urbanas, o que é abaixo da média noutros países da África Subsariana.
2 - INE. 2019. IV Recenseamento Geral da População e Habitação – Censo 2017.
3. - Decreto 12/2020, de 2 de Abril.
4. - CTA. 2020. Impacto do Covid-19 na Sector Empresarial Moçambicano e propostas de medidas para a sua mitigação.
5 - Calderon, Cesar; Kambou, Gerard; Zebaze Djiofack, Calvin; Korman, Vijdan; Kubota, Megumi; Cantu Canales, Catalina. 2020. “Africa’s Pulse, No. 21” (April), World Bank, Washington, DC.
6. - Banco de Moçambique, www.bancomoc.mz
7. - O projecto é liderado pela ExxonMobil e vale cerca de 30 mil milhões de dólares.
8. - https://www.energyvoice.com/oilandgas/africa/233338/exxon-pushes-back-rovuma-lng-decision-again/
9. - https://cartamz.com/index.php/sociedade/item/5094-inss-chamado-a-salvar-seus-principais-activos
10. -Levy, Santiago. 2020. Suggestions for the Emergency, UNDP LAC19 PDS N2
11 . - Banco Mundial. 2020. Mozambique Private Sector Diagnostic.
Apesar de tudo, e na medida em que se possam celebrar resultados durante uma pandemia, os países da África Subsariana podem congratular-se com o número relativamente baixo de casos e fatalidades do Covid-19. Apenas 1,4% dos casos no mundo inteiro e 0,6% das mortes foram diagnosticados em África.
Em Moçambique, como noutros países na região, há certamente constrangimentos ao diagnóstico do Covid-19, apesar do esforço em aumentar a capacidade de testagem. Contudo, os números baixos de casos não se justificam apenas com a falta de testes ou com dificuldades em apontar causas de morte. Não está a ocorrer, pelo menos em escala, um afluxo anormal de pessoas às unidades hospitalares, mesmo considerando que muitas pessoas não as usam regularmente.
Vários factores podem justificar números baixos. Assim como outros países na região, Moçambique, já antes do encerramento das fronteiras, era relativamente fechado com reduzidos níveis de movimentos de pessoas com os países mais afectados pelo Covid-19. Apesar do aumento da urbanização no país1, a baixa densidade populacional limita a propagação da doença. A população muito jovem – apenas 3% da população tem mais de 65 anos2— pode contribuir também para o baixo nível de fatalidades.
No entanto, as boas notícias para Moçambique terminam aí. A economia está a ser muito afectada e os efeitos devem perdurar no tempo. O Governo espera uma queda do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,3% para 2020, contra um crescimento esperado antes da pandemia acima dos 4%.
Impactos na economia
Moçambique sentiu-se cedo obrigado a responder à pandemia, introduzindo medidas para minimizar os seus efeitos na saúde pública. Com o estado de emergência iniciado a 1 de Abril3, foram estabelecidas normas de distanciamento social, incluindo proibição de eventos públicos, encerramento de escolas e universidades, limites no transporte público de passageiros, encerramento de fronteiras ao fluxo de pessoas, exigência de uso de máscaras em locais públicos, horários de funcionamento de mercados reduzidos, regras de distância entre pessoas para estabelecimentos comerciais. Dito isto, com as famílias a viverem do rendimento do dia a dia, não era possível a população fechar-se completamente em suas casas.
Os impactos da pandemia na economia ocorrem enquanto Moçambique está ainda a tentar recuperar de uma série de crises. Em 2016, houve uma perda significativa de confiança no seguimento da descoberta de US$ 1,4 mil milhões em dívida pública anteriormente não divulgada. Desde 2017, a província de Cabo Delgado sofre múltiplos episódios de violência. Os ataques já fizeram milhares de refugiados e resultaram em centenas de vítimas mortais. Em 2019, dois ciclones devastadores (Idai e Kenneth) atingiram o país. O ciclone Idai foi a tempestade mais mortal para Moçambique nos últimos 30 anos. Ambos os ciclones danificaram casas, empresas e infraestruturas, com perdas no valor de US$ 3 mil milhões.
Assim, a pandemia vem impactar qualquer oportunidade de recuperação das crises. A confederação de associações do sector privado de Moçambique (CTA) apresentou uma estimativa inicial4 de perdas relativas ao Covid-19 entre US$ 234 milhões e US$ 375 milhões para 2020. O estudo destaca o turismo com perdas estimadas entre US$ 53 milhões e US$ 71 milhões nos primeiros 6 meses do ano. Outros sectores, como os serviços pessoais, o transporte, a construção e a agricultura para exportações, estão também a sofrer impactos. A CTA propôs a adopção de medidas fiscais, aduaneiras, financeiras e de emprego, para garantir a sobrevivência das empresas.
Canais de explicação dos impactos devem informar a resposta
Segundo vários estudos5, os efeitos do COVID-19 na actividade económica em África são transmitidos através de múltiplos canais. O primeiro canal é a interrupção do comércio e das cadeias de valor, afectando a exportação de “commodities” e a participação em cadeias de valor regional ou mundial. Espera-se que a queda da procura e preços mais baixos das mercadorias resultem numa contracção significativa nas exportações, dada a concentração de mercados (União Europeia, África do Sul e Índia representam quase dois terços das exportações) e a dependência do país em commodities (carvão e alumínio representam 55% das exportações totais). O preço do carvão caíu 40%; o preço do alumínio baixou quase 20%6. As cadeias de valor para as importações de Moçambique também estão a ser afectadas, principalmente porque as restrições à mobilidade permanecem em vigor na vizinha África do Sul, bem como noutros importantes mercados de importação, como a China.
O segundo canal de impacto na economia é a redução dos fluxos de financiamento externo na forma de menor investimento directo estrangeiro e de ajuda externa. Os preços mais baixos do petróleo estão a afectar os investimentos na indústria de gás em Cabo Delgado. O projecto de gás natural da Área 47 (de mais de duas vezes o PIB de Moçambique) foi adiado por pelo menos mais 12 meses8.
O terceiro canal é relativo à queda da procura de serviços e bens de consumo. Contabilizando em conjunto quase um quarto da produção económica de Moçambique, os sectores de hotelaria e restaurantes, transporte, retalho e imobiliário devem sentir o peso da menor procura doméstica e externa.
O quarto canal inclui interrupções causadas por medidas de contenção e mitigação e pela resposta dos cidadãos. A 30 de Abril, 1175 empresas formais tinham suspendido a actividade e mais de 12.000 trabalhadores tinham perdido os seus empregos9. Os rendimentos estão a cair, o que por sua vez impacta em sequência outros sectores. A pobreza já difícil em Moçambique deve-se agravar, sobretudo nas áreas urbanas e periurbanas.
Resposta no curto prazo e de recuperação
Com as diferenças de ser um país pobre com alto nível de informalidade, a resposta económica não pode ser a mesma de outros países mais desenvolvidos.
O Governo de Moçambique aprovou ou está em processo de aprovar várias medidas incluindo a simplificação de procedimentos de importação de medicamentos e equipamentos médicos; ampliação a prazo dos programas de protecção social de 700.000 para 1.690.000 pessoas; criação de um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis; suspensão do IVA sobre sabão, óleo e açúcar até o final de 2020; monitoria de preços de mercado; redução de 10% em tarifas de electricidade, incluindo para empresas agrícolas, hotéis e restaurantes; adiamento para 2021 de pagamentos por conta dos impostos sobre rendimento colectivo (IRPC) para pequenas empresas (facturação inferior a 2,5 milhões de meticais); compensação de impostos a pagar com créditos de IVA; preparação de uma linha de crédito para PME com fundos da segurança social; aumento dos limites de transacções de dinheiro móvel; redução da taxa de juro de referência; redução das necessidades de reservas bancárias; linha de crédito de US$ 500 milhões para importações; reestruturação de créditos para empresas afectadas; subsídios no preço de compra de algodão; entre outros.
Apesar de todas estas medidas, vários agentes do mercado acreditam que poderá ser insuficiente face às necessidades.
Moçambique precisa de respostas de curto prazo e pensar na recuperação a médio prazo. No curto prazo, as políticas de resposta devem ter como objectivo principal fortalecer os rendimentos da população, assim como liquidez a empresas viáveis10, sobretudo no contexto de um período longo do vírus. Cerca de 80% da força de trabalho moçambicana trabalha no sector informal com baixos níveis de produtividade, principalmente na agricultura e no trabalho informal por conta própria. O sistema de segurança social cobre apenas 6% da força de trabalho.
Para proteger os mais vulneráveis (incluindo mulheres, normalmente no sector informal), é preciso aumentar a abrangência das transferências em dinheiro a famílias em pobreza extrema, assim como apoiar através de insumos a produção agrícola com potencial de mercado. Para garantir o acesso a liquidez, pode fazer sentido alargar as medidas relativas aos prazos de pagamentos de impostos a mais empresas, incluindo o ISPC para pequenas empresas, assim como o IRPC para empresas com facturação mais elevada. Outra ideia veiculada é a de reduzir as dívidas do estado ao sector privado. Para baixar os custos e proteger os empregos, será importante estudar mecanismos de apoio aos salários (através da fiscalidade) ou de transferências monetárias aos trabalhadores. Para reduzir restrições de importação, é discutida a necessidade de introduzir sistemas simplificados de importação de bens alimentares.
Com tempo, Moçambique necessita de trabalhar na fase da recuperação. Uma análise recente demonstrou que Moçambique tem fortes oportunidades e políticas possíveis de implementar nos sectores agrícolas, ligações aos sectores extractivos, turismo, transporte e logística, energia e construção residencial11. É necessário apoiar o desenvolvimento de modelos de ligação entre produtores e empresas agrícolas, e fortalecer a capacidade dos agricultores emergentes. É importante melhorar a coordenação com empresas extractivas, assim como melhorar os padrões de qualidade noutros sectores de ligação. É crítico valorizar as oportunidades de transporte e logística, incluindo corredores verticais de estreitamento do país. É preciso reanimar o sector do turismo com políticas de ligação aos mercados. É fundamental continuar a abrir o sector eléctrico ao investimento privado. É preciso melhorar a implementação da lei da terra. Tudo isto deve ser combinado com melhorias das políticas de investimento, melhorias de competências de empresários e trabalhadores, soluções para o mercado de trabalho, redução de barreiras regulatórias para o sector digital, entre outras.
O desafio é enorme.
Notas:
1. - Aproximadamente 32% da população vive em zonas urbanas, o que é abaixo da média noutros países da África Subsariana.
2 - INE. 2019. IV Recenseamento Geral da População e Habitação – Censo 2017.
3. - Decreto 12/2020, de 2 de Abril.
4. - CTA. 2020. Impacto do Covid-19 na Sector Empresarial Moçambicano e propostas de medidas para a sua mitigação.
5 - Calderon, Cesar; Kambou, Gerard; Zebaze Djiofack, Calvin; Korman, Vijdan; Kubota, Megumi; Cantu Canales, Catalina. 2020. “Africa’s Pulse, No. 21” (April), World Bank, Washington, DC.
6. - Banco de Moçambique, www.bancomoc.mz
7. - O projecto é liderado pela ExxonMobil e vale cerca de 30 mil milhões de dólares.
8. - https://www.energyvoice.com/oilandgas/africa/233338/exxon-pushes-back-rovuma-lng-decision-again/
9. - https://cartamz.com/index.php/sociedade/item/5094-inss-chamado-a-salvar-seus-principais-activos
10. -Levy, Santiago. 2020. Suggestions for the Emergency, UNDP LAC19 PDS N2
11 . - Banco Mundial. 2020. Mozambique Private Sector Diagnostic.
