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As boas novas trazidas pela Reforma do Contencioso Administrativo
Nuno CoutinhoJuíz Desembargador Presidente do Tribunal Central Administrativo Norte Falar dos 20 anos da Reforma do Contencioso Administrativo significa, necessariamente, recordar um tempo em que...
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O futuro da Reforma do Contencioso Tributário já existe há 20 anos
Nuno Villa-LobosPresidente do CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa Costuma dizer-se: em fórmula ganha, não se mexe. A expressão é, reconheço, ligeira, mas na simplicidade encontra-se, muitas...
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A justiça administrativa 20 anos depois da reforma
Pedro Costa GonçalvesProfessor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Advogado Era outro o mundo da justiça administrativa antes de 2004. Muito mudou nos 20 anos decorridos...
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Os litígios laborais e os Tribunais Administrativos
Pedro madeira de britoAdvogado, Sócio fundador BAS, Sociedade de Advogados, SP, RL Os litígios laborais em torno das situações de trabalho subordinado costumam-se classificar em individuais e...
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Justiça Administrativa: há soluções!
Pedro MeloAdvogado, Mestre em Direito Julgo não me equivocar se disser que o principal problema da Justiça Administrativa continua a ser a sua morosidade. Realmente, apesar dos múltiplos estudos,...
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20 Anos da Reforma do Contencioso Administrativo Uma reflexão pessoal
Ricardo de Oliveira e SousaJuiz Desembargador e Vice-Presidente da Secção do Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Norte No alvor do ano de 2004, o ordenamento jurídico...
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2004: em direção a um mundo novo
Rodrigo Esteves de OliveiraAdvogado (VdA), Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Em 2002, entre 19 e 22 de fevereiro, foram estabelecidas as bases para um salto gigantesco da...
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A Reforma da Justiça Administrativa e suas incompreensões: a ausência de...
Silvia Galvão TelesDiretora de Serviços de Direito Interno do Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios EstrangeirosDocente/Investigadora na Universidade Lusíada de Lisboa/CEJEIA O...
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E se a Reforma da Justiça Administrativa não tivesse sido aprovada?
Suzana Tavares da SilvaJuíza Conselheira do Supremo Tribunal Administrativo e Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Foi pedida uma reflexão breve sobre os 20 anos da...
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Reforma de 2002-2003 da Justiça Administrativa, morosidade processual e...
Tiago SerrãoDocente Universitário, Advogado, Árbitro A reforma de 2002-2003 foi, no plano legislativo, um sucesso. Todavia, o estado atual da justiça administrativa está longe de ser animador,...
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