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Com ou sem “troika” – Reabilitação Urbana: estará o antigo a ficar novo?
Opinião JOÃO RICARDO NÓBREGA, AdvogadoData de publicação: Quinta, 12 Junho, 2014 - 12:00
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Uma profunda reforma quanto ao modelo substantivo e adjetivo do Processo de...
Opinião PEDRO NUNES RODRIGUES, NotárioData de publicação: Quinta, 12 Junho, 2014 - 12:00
View ArticleComentário ao acórdão do STJ n.º 4/2014: Contrato-promessa e direito de...
JurisprudênciaNota prévia: A problemática suscitada, assim como outras a ela conexas, veio a ser, recentemente, objecto do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2014. Na apresentação das...
View ArticleTranscrição do Acórdão do STJ
JurisprudênciaAcórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2014 Revista nº 92/05.6TYVNG-M.P1.S1 Relator: Paulo Távora Vítor1. RELATÓRIO. Acordam no Supremo Tribunal de Justiça em plenário das Secções...
View ArticleOutros acórdãos uniformizadores do STJ de 2014
JurisprudênciaO ressarcimento dos danos não patrimoniais do cônjuge da vítimaAcórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2014 (excertos)Questão decidenda: Os artigos 483.º, n.º 1, e 496.º, n.º 1, do...
View ArticleEfeito da insolvência do empregador em ação interposta por trabalhadores
Questão decidenda: A sentença transitada, que declara a insolvência da empregadora, determina, ou não, a extinção da instância,por inutilidade superveniente da lide, de ação declarativa pendente contra...
View ArticleDevolução de taxa de justiça em caso de impugnação de coima por contraordenação
Questão decidenda: No âmbito do processo contraordenacional, em caso de impugnação judicial de decisão da entidade administrativa aplicando uma coima por contraordenação a taxa de justiça legalmente...
View ArticleAdmissibilidade de remessa de peças por correio eletrónico em processo penal
Questão decidenda: Não contém o Código de Processo Penal norma que discipline o modo como os atos processuais escritos, praticados pelos sujeitos processuais, podem ser remetidos a juízo e que...
View ArticleArguido contumaz no estrangeiro
Questão decidenda: Estando o arguido contumaz no estrangeiro, mas sendo conhecida a sua residência, é admissível a expedição de carta rogatória para o país da residência para que o arguido preste TIR,...
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Seleção de alguma bibliografia essencial
Data de publicação: Quinta, 12 Junho, 2014 - 14:30
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Veículos de Investimento
Ângelo d’Almeida Ribeiro Advogado e Sócio da ALMEIDA RIBEIRO E ASSOCIADOSÉ preciso conhecer em profundidade o direito local para desenvolver um projeto de investimento nos países de língua...
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Centro de Arbitragem da CPLP é projecto prioritário
EM JUNHO FOI CELEBRADO UM MEMORANDO DE ENTENDIMENTOA Confederação Empresarial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CE-CPLP) tem quatro projectos prioritários para 2014/15 para o empresariado,...
View ArticleCongresso vai reunir advogados da lusofonia
EVENTO VAI DECORRER NO RIO DE JANEIRO, NO BRASIL, DE 20 A 22 DE OUTUBROA União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP) organiza o III Congresso Internacional dos Advogados de Língua Portuguesa...
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Sugestões de publicações
Legislação do Sistema Financeiro de Angola Varios Autores Editora: Vida Económica Um instrumento de trabalho prático e de consulta que surge da necessidade de congregar, num único volume de consulta...
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O regime das entradas em espécie
A perfeita e plena compreensão do regime da realização da entrada, por parte de um sócio, com créditos impõe, desde logo, que se façam algumas observações preliminares sobre o regime da obrigação de...
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Entradas em espécie na sociedade comercial – um cotejo lusófono
No plano jus-societário, o capital social de uma sociedade comercial desempenha um vasto conjunto de funções. Em particular no nosso ordenamento jurídico, tal cifra permite quantificar os direitos dos...
View ArticleEntradas em espécie na sociedade comercial – um cotejo lusófono
AngolaLei n.º 1/04, de 13 de Fevereiro Artigo 27.º (Valor da entrada e valor da participação) O valor nominal da parte, da quota, ou das acções atribuídas a um sócio no contrato de sociedade, não pode...
View ArticleAcórdãos de uniformização de jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão n.º 7/2014 – Interpretação de cláusulas de instrumentos de regulamentação colectiva I - A interpretação das cláusulas de instrumentos de regulamentação coletiva obedece às regras atinentes à...
View ArticleOutras decisões em destaque
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 10-04-2014 [CPC 2013/ depoimento de parte/direitos indisponíveis]: - «1. O Código de Processo Civil de 2013, que entrou em vigor no dia 01.09.2013,...
View ArticleLegislação
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2014 - Remuneração Complementar Revoga o artigo 43º do Decreto Legislativo Regional nº 2/2014/A, de 29 de janeiro, que aprovou o Orçamento da...
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