No plano jus-societário, o capital social de uma sociedade comercial desempenha um vasto conjunto de funções. Em particular no nosso ordenamento jurídico, tal cifra permite quantificar os direitos dos sócios, porquanto é inicialmente correspondente ao activo realizado pelos sócios aquando da constituição da sociedade (e mutável por via dos aumentos de capital, entre outras vicissitudes).
Não obstante o capital social dar ainda azo a um conjunto de outras considerações – cite-se, por exemplo, a relação com a extensão da responsabilidade limitada dos sócios –, pretendemos abordar a sua função de delimitação dos direitos, e correspondentes poderes, do sócio, por relação à percentagem do capital social que este detém.
Data de publicação:
Terça, 9 Setembro, 2014 - 11:15