JOÃO CAIADO GUERREIRO afirma
“Os excessos de legislação, a burocracia e a lentidão dos nossos tribunais, que também é, em boa parte, responsabilidade do legislador, estão entre os maiores problemas” do investimento estrangeiro em Portugal, afirma, em entrevista à “Vida Judiciária”, João Caiado Guerreiro.
Outro problema “tem que ver com os altíssimos impostos pagos pelas empresas e pelos trabalhadores”, acrescenta o advogado, sócio da Caiado Guerreiro e Associados – Sociedade de Advogados.
Segundo o mesmo responsável, “Portugal precisa, urgentemente, de reduzir o número de leis que tem, de reduzir a burocracia, que tem que ter um corte dramático”.
“Outro ponto tem a ver com a fiscalidade. Portugal tem que ter um sistema fiscal mais competitivo que o espanhol. Para competir com Espanha, Portugal têm que ter sempre impostos mais baixos. Uma pequena economia ao lado duma grande economia tem que ser fiscalmente mais competitiva. Temos de fazer à Espanha o que a Irlanda faz à Inglaterra, e a Holanda, Áustria e Bélgica fazem à Alemanha.”
Apesar disso, João Caiado Guerreiro comsidera que Portugal “tem alguns bons ‘produtos’: o Golden Visa; os residentes não habituais; o novo regime das holdings”.
“Portugal, para se afirmar mais como plataforma para os investimentos nos países lusófonos, tem de imitar, por exemplo, a Holanda: leis fiscais competitivas; estabilidade fiscal; administração fiscal pró-empresas e negócios. Não temos essa cultura, mas podemos construir mais oportunidades em cima destes novos regimes legais”, acrescenta.
“Também estamos a desenvolver muito a arbitragem internacional. A Caiado Guerreiro tem estado envolvida em várias arbitragens internacionais. A verdade é que Lisboa pode ser um excelente centro para empresas brasileiras ou angolanas.”
Portugal é o 25º país do mundo, e o 11º entre os 28 da União Europeia, mais propício à atividade das empresas, segundo um ranking do Banco Mundial recentemente divulgado.
João Caiado Guerreiro considera que “a nossa posição no ranking de competitividade não é excelente. Aparentemente, terá havido um lapso de interpretação. Portugal tem muito a fazer para ganhar competitividade. Simplificar leis, reduzir burocracia, administração pública mais amiga do investimento, são tudo passos importantes”.
O BES trouxe muito investimento para Portugal
Quanto aos acontecimentos do BES, “não foram positivos para o país”.
“O BES era um banco muito entrosado com as empresas e com todo o Portugal e a sua economia. É muito importante que o Novo Banco mantenha essa cultura de apoio a empresas e projetos. De resto, a situação parece estar resolvida, embora com custos, vamos ver quantos, para o contribuinte. De todo o modo, em quase todos os países desenvolvidos, houve situações semelhantes.”
“Durante o auge da crise no BES, notou-se alguma paragem nos negócios. Agora, as coisas estão a voltar. Eu sei que não é popular dizer isto agora, mas o BES trouxe muito investimento para Portugal, que de outro modo não teria vindo para o nosso país. Certamente, outros tomarão o seu lugar, mas o que aconteceu foi muito triste. Não sei se havia uma forma melhor de resolver as coisas e, tanto quanto sei, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia não deixaram margem para os supervisores portugueses resolverem o problema de outra maneira. Claro que é fundamental que as autoridades investiguem o que se passou no Grupo Espírito Santo, para apurarem responsabilidades, se as houver.”
Segundo o mesmo responsável, “Portugal precisa, urgentemente, de reduzir o número de leis que tem, de reduzir a burocracia, que tem que ter um corte dramático”.
“Outro ponto tem a ver com a fiscalidade. Portugal tem que ter um sistema fiscal mais competitivo que o espanhol. Para competir com Espanha, Portugal têm que ter sempre impostos mais baixos. Uma pequena economia ao lado duma grande economia tem que ser fiscalmente mais competitiva. Temos de fazer à Espanha o que a Irlanda faz à Inglaterra, e a Holanda, Áustria e Bélgica fazem à Alemanha.”
Apesar disso, João Caiado Guerreiro comsidera que Portugal “tem alguns bons ‘produtos’: o Golden Visa; os residentes não habituais; o novo regime das holdings”.
“Portugal, para se afirmar mais como plataforma para os investimentos nos países lusófonos, tem de imitar, por exemplo, a Holanda: leis fiscais competitivas; estabilidade fiscal; administração fiscal pró-empresas e negócios. Não temos essa cultura, mas podemos construir mais oportunidades em cima destes novos regimes legais”, acrescenta.
“Também estamos a desenvolver muito a arbitragem internacional. A Caiado Guerreiro tem estado envolvida em várias arbitragens internacionais. A verdade é que Lisboa pode ser um excelente centro para empresas brasileiras ou angolanas.”
Portugal é o 25º país do mundo, e o 11º entre os 28 da União Europeia, mais propício à atividade das empresas, segundo um ranking do Banco Mundial recentemente divulgado.
João Caiado Guerreiro considera que “a nossa posição no ranking de competitividade não é excelente. Aparentemente, terá havido um lapso de interpretação. Portugal tem muito a fazer para ganhar competitividade. Simplificar leis, reduzir burocracia, administração pública mais amiga do investimento, são tudo passos importantes”.
O BES trouxe muito investimento para Portugal
Quanto aos acontecimentos do BES, “não foram positivos para o país”.
“O BES era um banco muito entrosado com as empresas e com todo o Portugal e a sua economia. É muito importante que o Novo Banco mantenha essa cultura de apoio a empresas e projetos. De resto, a situação parece estar resolvida, embora com custos, vamos ver quantos, para o contribuinte. De todo o modo, em quase todos os países desenvolvidos, houve situações semelhantes.”
“Durante o auge da crise no BES, notou-se alguma paragem nos negócios. Agora, as coisas estão a voltar. Eu sei que não é popular dizer isto agora, mas o BES trouxe muito investimento para Portugal, que de outro modo não teria vindo para o nosso país. Certamente, outros tomarão o seu lugar, mas o que aconteceu foi muito triste. Não sei se havia uma forma melhor de resolver as coisas e, tanto quanto sei, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia não deixaram margem para os supervisores portugueses resolverem o problema de outra maneira. Claro que é fundamental que as autoridades investiguem o que se passou no Grupo Espírito Santo, para apurarem responsabilidades, se as houver.”