Justiça nos países de língua portuguesa
A herança cultural que o nosso país mantém do Direito na lusofonia é um dos ativos com maior relevância e potencial de desenvolvimento. Uma grande parte das normas que vigoram nesses países e o...
View ArticleA prova de crédito por trabalho suplementar vencido há mais de 5 anos pode...
Prova de créditos laboraisNão O Código do Trabalho estabelece que só pode ser provado por documento idóneo o crédito correspondente a pagamento de trabalho suplementar, a compensação por violação do...
View ArticleContrato de trabalho de trabalhador reformado
LaboralNo caso de o trabalhador atingir a reforma ao serviço de determinada empresa e celebrar novo contrato com outra entidade empregadora, considera-se este celebrado a termo, conforme determina o...
View ArticleDefeitos da obra
Contrato de empreitadaAo dono da obra bastará provar a existência do defeito, presumindo-se a culpa do empreiteiro?Sim Constatando a existência de defeitos, é suficiente ao dono da obra provar a...
View ArticleArresto comunitário de contas bancárias tem procedimento único
O arresto de contas bancárias localizadas em diferentes Estados-membros passa a dispor de um novo procedimento único e uniforme que visa facilitar a cobrança transfronteiriça de créditos. Isto decorre...
View ArticleTransmissão do arrendamento para filha do arrendatário
Legal e imobiliário: Arrendamento habitacional «Na sequência de uma separação, regressei à casa que os meus pais tinham arrendado em 2001, até porque, entretanto, a minha mãe faleceu e o meu pai...
View ArticlePALOP mantêm em vigor Direito português
Edição especial da “Vida Judiciária analisa realidade na LusofoniaNa generalidade dos países africanos de língua portuguesa vigora ainda o Direito português anterior à independência, nomeadamente o...
View ArticleClik here to view.
“Leilões eletrónicos serão uma revolução na eficácia dos processos executivos”
José Carlos Resende, presidente da Câmara dos Solicitadores, também fala do PEPEXO PEPEX - Procedimento Executivo Extrajudicial para as penhoras e a introdução dos leilões eletrónicos para a venda dos...
View ArticleRedução do IRC para 21% não é relevante para atrair investimento
Jaime Esteves, da PricewaterhouseCoopers (PwC), lamenta o aumento da tributação autónomaA redução do IRC de 23% para 21% prevista na proposta de Orçamento de Estado para 2015 é importante, mas “não é o...
View ArticleSerá o PEPEx a solução para as pequenas dívidas?
Com o novo Procedimento Extrajudicial Pré-executivo (PEPEx) – em vigor desde 1 de setembro – pretendeu o legislador criar um mecanismo mais célere que permita aos credores verificar previamente se os...
View ArticleDireito de habitação da casa de morada de família pelo cônjuge sobrevivo
HERANÇAS E PARTILHASDesde que me casei resido numa casa que já era propriedade da família da minha mulher. Acontece que ela faleceu há pouco tempo e, ainda que não tivéssemos filhos comuns, ela tinha...
View ArticleClik here to view.
Jovens advogados têm nova direção
A Associação Nacional dos Jovens Advogados Portugueses (ANJAP) tem novos órgãos sociais para o triénio (2014-2016), após eleição da Direção Nacional, da Mesa da Assembleia-Geral e do Conselho...
View ArticleAntónio Serra Lopes homenageado
50 ANOS DE ADVOCACIA E 80 ANOS DE IDADE António Serra Lopes homenageadoDescrito como “cidadão ilustre”, “amigo exemplar”, com uma “personalidade insubmissa e de rara firmeza”, o advogado António Serra...
View ArticleClik here to view.
Nasceu o Centro de Investigação do Direito Privado
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOAFoi inaugurado a 29 de outubro o Centro de Investigação do Direito Privado (CIDP) da Faculdade de Direito da Universidade de Direito e que encontra as suas...
View ArticleAdvogados da lusofonia elegeram nova direção
CONFERÊNCIA DECORREU ENTRE 20 E 23 DE OUTUBRO NO BRASIL A União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP), que se reuniu em congresso entre 20 e 22 de outubro, no Rio de Janeiro, no Brasil, elegeu a...
View ArticleClik here to view.
Grupos de trabalho preparam Centro de Arbitragem da CPLP
ENCONTRO EM OUTUBROAs reuniões de trabalho que devem levar à concretização do Centro de Arbitragem da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) continuam. No último encontro, em outubro, foi...
View ArticleClik here to view.
A dimensão externa da liberdade de circulação de capitais segundo a...
O contexto do mundo actual e a crescente globalização exigem cada vez mais dos Estados e das suas legislações tributárias. A integração de um Estado na União Europeia obriga os Estados-membros à...
View ArticleClik here to view.
A floating charge: o exemplo de Macau
A floating charge assume-se, nos ordenamentos jurídicos que a preveem, como um mecanismo de considerável relevo na estruturação de financiamentos. A maleabilidade a ela inerente e a sua utilização em...
View ArticleAcórdãos do Supremo Tribunal de Justiça
Processo: 246/10.3YRLSB.S1 Nº Convencional: 7ª SECÇÃO Relator: GRANJA DA FONSECADescritores: OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS, PRESSUPOSTOS, RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL,...
View ArticleDecreto-Lei n.º 157/2014, de 24 de outubro – breves notas
Todas as disposições citadas pertencem ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º298/92, de 31 de dezembro e republicado pelo Decreto-Lei n.º...
View Article